Certificação

CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social - Guarulhos/ SP. Associação Ação Vida encontra-se devidamente inscrita neste conselho sob o nº 70 - Livro II e Fls.071 até 04.09.2012 .Conforme Cadastro Unico de Entidades de Assistência Social, em poder do Órgão Gestor da Assistência Social, de acordo com a Resolução nº 40-CMAS publicada no Boletim Oficial PMG nº 070/2009-GP de 15/09/2009.

CMDCA- Conselho Municipal da Criança e Adolescente - Guarulhos/ SP. Associação Ação Vida encontra-se devidamente inscrita neste conselho sob o nº 155 - Livro III e Fls.155 Assim sendo reconhecida a mesma com atendimento há crianças e dolescentes -Apoio Sócio Educativo em meio Aberto. -Rede de Proteção Social Básica.

Utilidade Pública - Fica reconhecido no Município de Guarulhos como de utilidade pública a ONG Ação Vida.

SEBASTIÃO ALMEIDA
Prefeito
Em, 17 de novembro de 2010.

LEI Nº 6.754
Projeto de Lei nº 059/2008 de autoria dos Vereadores Alencar e Zé Luiz.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Organização Não Governamental (ONG) Ação Vida.
O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecido no Município de Guarulhos como de utilidade pública a ONG Ação Vida.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 17 de novembro de 2010.
SEBASTIÃO ALMEIDA
Prefeito